GDF pede à Justiça para não fechar escolas, academias e igrejas

 

Por meio da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), o governo se manifestou pela rejeição da liminar que resultaria em um lockdown mais restrito

Representando o Governo do Distrito Federal, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) solicitou à Justiça que rejeite o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para fechamento de escolas, academias, igrejas e outros segmentos ainda autorizados a funcionar na capital federal durante a pandemia da Covid-19.

A Justiça Federal deu 72 horas para que o GDF se manifestasse a respeito da liminar requerida pela DPU. O governo local enviou para a 3ª Vara Federal Cível do DF, na terça-feira (16/3), a manifestação preliminar, à qual a coluna Grande Angular teve acesso.

No documento, a PGDF argumentou que não há prova de ilegalidade, omissão ou inércia do governador Ibaneis Rocha (MDB) na condução do combate à pandemia no DF.

“Pelo contrário, os recentes decretos distritais restringindo as atividades permitidas e também impondo toque de recolher são provas incontroversas de efetiva atuação do governador dentro de sua esfera de competência”, disse.

De acordo com o órgão, os primeiros efeitos positivos das medidas de restrição estão começando a ocorrer, a exemplo da redução da taxa de transmissão para 1,12. A PGDF ressaltou que há previsão para abertura de novos leitos para tratamento de pacientes com a Covid-19.

“Segundo informação da Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde, a respeito da evolução de oferta de leitos de UTI-Covid, de fevereiro a 14 de março foram abertos 219 novos leitos de UTI. E, até o dia 22 de março, serão abertos mais 88 novos leitos de UTI, totalizando uma ampliação de 424 leitos”, escreveu.

A Procuradoria-Geral do DF solicitou que seja feito o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal em relação aos pedidos dirigidos ao Distrito Federal. E quer, também, o encaminhamento do caso à Justiça local para a junção desse processo com as demais ações coletivas em andamento que tratam do mesmo assunto.

Fonte: Metrópoles